Profissionais presos entre o 'Techy' e o Justo (1)
- AAmstg
- 1 de jan. de 2025
- 9 min de leitura
Atualizado: 4 de fev.
Reflexões sobre as Culturas Jurídicas, o Futuro do Direito e a Profissão Jurídica num Mundo Globalizado
Primeira Parte: acertar com o perfil profissional que melhor cobrirá a demanda do futuro.
Para o tipo médio de profissional jurídico com algumas décadas de história, a leitura do livro de Luca Moratal Romeu , “El Ocaso del Derecho” (ainda não publicado em português, Unión Editorial, 2024) pode parecer um tanto inquietante, a começar pelo mesmo título escolhido, um pressentimento de um. drama Surge inevitavelmente uma reflexão sobre a transformação da profissão jurídica face aos desafios da modernidade, da globalização e da automação. Na minha perspectiva, o livro destaca questões que ressoam na prática quotidiana, que em poucas palavras poderiam ser descritas como a mudança progressiva dos paradigmas jurídicos tradicionais em direcção a um modelo mais interligado, eficiente e, por vezes, despersonalizado. Essa é a tese deo livro.
Em geral, deve aceitar-se que a evolução da profissão jurídica não pode ser travada e que a resistência à mudança é fútil e prejudicial. Em vez de lamentar o “declínio” de um modelo romântico do advogado como figura central do sistema jurídico, veria esta transição como uma oportunidade para redefinir e refinar o nosso papel como facilitadores da compreensão e guardiões da justiça em contextos transnacionais e multiculturais. .
O livro que, pelas suas 94 páginas, na edição Unión Editorial , 2024, só pode ser classificado como livreto* parece ser um convite a repensar o papel do advogado como algo mais do que um técnico jurídico, instando a adotar uma visão mais estratégica e adaptativa com um compromisso ético renovado. Uma oportunidade de aproveitar a sua leitura é considerar a experiência em ferramentas de RAL que dariam corpo a esta evolução do papel do profissional na necessidade de compreender não só as leis, mas também as dinâmicas económicas, políticas e culturais que estão na base dos conflitos. Esta abordagem holística, embora mais complexa, também oferece e exige uma realização profissional mais profunda e significativa do que aquela normalmente oferecida pelo ensino superior convencional.
* Livreto que não deve ser considerado como um demérito porque, querendo ser rigoroso, se as coisas puderem ser explicadas mais do que bem e decentemente com menos palavras, melhor para sua divulgação, para aqueles que o lêem e para aqueles que refletem sobre ele.Haverá quem considere que a sua leitura os levaria a perguntar-se como contribuir activamente para o “renascimento” da profissão jurídica, em vez de permanecerem presos no seu declínio. Alguém com espírito moderado e liberal confiará na capacidade do indivíduo e da comunidade profissional de inovar e se adaptar, desde que o núcleo ético da profissão seja preservado: servir a justiça e o cliente com integridade. Ética, Justiça e Integridade não pressupõem conhecimento exaustivo, erudição ou mesmo mérito intelectual; antes, pressupõem caráter, rigor e temperança.
Em resumo, o declínio da profissão jurídica não me levou ao pessimismo, mas a uma introspecção crítica sobre como a profissão deveria evoluir num mundo globalizado. Reforçaria o compromisso de ser um ator ativo nesta transformação, abraçando a complexidade com determinação e buscando sempre o equilíbrio entre tradição e inovação. É uma perspectiva. Vejamos agora um detalhamento dessa perspectiva.
Este serie do artigos é composto por três partes: a primeira, sobre a formação de adequação para o profissional que embarca na prestação de serviços jurídicos; a segunda, sobre a dicotomia entre um advogado de litígios e um advogado de negócios; a terceira, sobre o assunto de particular preocupação do autor do livro lido: o advogado que responde ao perfil de técnico em legislação, antes do próprio jurista. Vai haver áreas cinzentas que não serão tratadas ou tratadas de forma tangencial ou insuficiente. Lacunas mais do que justificadas para aprender o que os outros querem dizer sobre isso em comentários ou em outros posts que me chegam.primeiro
O profissional jurídico deve ser formado em disciplinas comumente afastadas do exercício do direito: em geral, história, filosofia ou ciências sociais, como economia ou finanças; em particular, engenharia ou treinamento STEM que se enquadra nas ciências “duras”?
Sim, um advogado que aspira ser relevante e eficaz no mundo globalizado de hoje deve formar-se em disciplinas distantes da prática tradicional do direito, tanto nas áreas das humanidades como nas ciências sociais e STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática). Esta expansão do horizonte de formação não é apenas recomendada, mas está a tornar-se uma necessidade para abordar os desafios multidimensionais que a profissão jurídica enfrenta.
Que razões poderiam ser utilizadas para integrar disciplinas complementares?
Com as Ciências Humanas e Sociais, para compreender o contexto e antecipar problemas.
- As disciplinas de História e Filosofia ajudam o advogado a situar as instituições jurídicas num contexto temporal e conceptual mais amplo. Compreender as raízes e as transformações das leis e dos princípios nos permite prever tendências e proporcionar profundidade ética na tomada de decisões.
- As disciplinas de Economia e Finanças num mundo onde a inter-relação entre o direito e a economia é fundamental, um conhecimento sólido dos sistemas económicos e financeiros confere uma vantagem no aconselhamento de clientes internacionais, na negociação de contratos complexos ou na mediação de conflitos com implicações económicas.
Com perfis STEM, os desafios da tecnologia e da padronização de soluções podem ser enfrentados.
- Engenharia e Ciências de Dados estão envolvidas na revolução digital, inteligência artificial e tecnologia blockchain; Estão a transformar áreas como a resolução de litígios, a elaboração de contratos (contratos inteligentes) e a proteção de dados. Um advogado com conhecimentos básicos nessas áreas pode dialogar com engenheiros e programadores, avaliar riscos tecnológicos e desenhar soluções jurídicas mais eficientes.
- As Ciências Duras (Matemática, Física, Engenharia), embora pareçam distantes do Direito, incentivam o pensamento lógico e estruturado, útil para a análise jurídica e a construção de argumentos. Recentemente me vi conversando sobre o esquema argumental da instrução 'if, then' como paradigma do sequenciamento condicional para uma segmentação de razões e argumentos a favor e contra. Precisamente por causa do acima exposto, surge uma derivada:
Que aplicações práticas tem a utilização destas experiências e formação, não que sejam complementares, mas antes que apoiem o valor que proporcionam?
Algumas aplicações vêm à mente:
1. Na Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Compreender a dinâmica económica e cultural do conflito melhora as competências de mediação e arbitragem. Em casos técnicos (por exemplo, disputas em projetos de engenharia), uma experiência em STEM pode ser crucial.
2. Em Compliance e Cibersegurança: A regulação de tecnologias emergentes requer conhecimento híbrido que integre direito e tecnologia. Neste campo específico, é chocante ter que ouvir grandes profissionais que ficaram sobrecarregados e que de vez em quando insistem em evidenciar a sua falta de conhecimento de qualidade sobre estes aspectos.
3. Na implementação de Contratos Complexos: Em setores como energia ou telecomunicações, um advogado com conhecimento técnico pode negociar melhor as cláusulas e prever riscos específicos. O que sempre foi considerado o campo adequado para dar sentido à especialização profissional.
4. No Direito Internacional: Onde as políticas regulatórias globais exigem uma visão interdisciplinar para abordar aspectos como direitos digitais ou comércio transfronteiriço.
O advogado do futuro surge assim como uma ponte entre disciplinas. Um advogado formado em humanidades, ciências sociais e STEM não só adquire competências técnicas, mas também se torna um profissional abrangente, capaz de ter empatia, raciocinar e resolver problemas com uma perspectiva ampla e adaptativa.
Esta abordagem não implica o abandono das bases jurídicas, mas sim o seu enriquecimento. A formação multidisciplinar reforça a capacidade do advogado de atuar também como ponte entre diversos atores, ajudando o direito a não ser uma disciplina isolada, mas sim um elemento integrador num mundo cada vez mais interligado e técnico. Mas antes de concluir esta primeira secção, importa descrever o lugar que ocuparia um advogado dedicado à prática forense, um ‘advogado no exercício convencional' que não incorporasse esta outra integração de conhecimentos, especialização ou de competências.
Em que papel permaneceria um advogado que se limita exclusivamente ao contencioso no seu sentido mais amplo, mas também mais convencional, mesmo que combinado com a prática da arbitragem?
Na verdade, um advogado que se dedique exclusivamente ao contencioso convencional e à arbitragem -estou simplificando- poderia obviamente manter um reconhecimento relevante e bem-sucedido (e muitos estão e estão bem posicionados no seu nicho particular de atividade e clientela), mas o seu papel seria limitado em comparação com para aqueles que abraçam a formação interdisciplinar. No entanto, esta limitação não significa necessariamente irrelevância. Em vez disso, este advogado teria que redefinir o seu papel com uma estratégia clara e consciência dos seus pontos fortes e limitações. Vejamos alguns derivados deste último em relação aos pontos fortes e aos desafios.
1. A força da especialização:
O advogado que se concentra em contencioso e arbitragem pode desempenhar um papel essencial como especialista técnico no âmbito do sistema jurídico tradicional e em ambientes ADR (Resolução Alternativa de Litígios). Este perfil continua a ser procurado devido: (i) à complexidade técnica de muitos processos judiciais e arbitrais; (ii) a necessidade de contar com advogados com grande conhecimento das regras processuais e capacidade de argumentar com profundidade; e, (iii) a confiança dos clientes em advogados que dominam estratégias contenciosas ou arbitrais em sua jurisdição ou área de especialização.
Esta abordagem pode ser valiosa em sectores que exigem elevados níveis de conhecimentos processuais, como o contencioso comercial ou internacional, ou em sectores específicos como a construção, a energia ou os seguros.
2. Desafios num ambiente em mudança:
No entanto, limitar-se a esta área tradicional apresenta riscos significativos: o primeiro e mais fácil de identificar é (i) Deslocamento pela tecnologia : O surgimento de ferramentas digitais, como plataformas de gestão de litígios e arbitragem, está simplificando muitos aspectos do processo jurídico, reduzindo a necessidade de intervenção humana em tarefas repetitivas e documentais; (ii) Aumento da interdisciplinaridade : Os conflitos modernos geralmente incluem elementos técnicos ou económicos (por exemplo, disputas sobre propriedade intelectual, blockchain ou conformidade ambiental). Um advogado que não entende esses elementos pode estar em desvantagem em relação aos especialistas híbridos. E, (iii) uma Mudança nas expectativas dos clientes : As empresas procuram cada vez mais consultores capazes de oferecer não só representação jurídica, mas também uma visão estratégica que abrange múltiplas áreas.
3. Pode ser considerado necessário adaptação em litígio e arbitragem?
Certamente, o advogado que deseja permanecer exclusivamente na área de contencioso e arbitragem poderá maximizar seu impacto adaptando-se das seguintes formas: (i) adquirindo especialização técnica avançada , tornando-se referência em áreas como arbitragem de investimentos, disputas internacionais ou contencioso setorial específico. Um caminho que muitos profissionais de qualidade já percorrem tendo abandonado a busca de um perfil profissional de amplo espectro (o advogado generalista). (ii) Abordar o fortalecimento da ADR , ampliando suas competências em mediação e negociação para oferecer alternativas complementares à arbitragem formal. (iii) Aceitar uma integração de competências tecnológicas , de modo que o profissional jurídico, embora não diretamente envolvido num perfil STEM, deve familiarizar-se com ferramentas de inteligência artificial, análise de dados e plataformas digitais que otimizam o contencioso e a arbitragem. Neste ponto, aliás, o mais comum e bem sucedido, é que essa integração ocorra no sentido inverso: perfis STEM que abordam especializações de alta qualidade na aquisição de ferramentas jurídicas e assistenciais e formação em direito e nas técnicas processuais relevantes. Aqui, sem dúvida, levantam-se barreiras que -pela sua própria classificação de 'corporativas'- seriam de facto obsoletas mesmo quando ainda não são de iure, se ouvir com mais atenção os clientes e não tanto os prescritores do mercado. A última expressão da atualização a que se submete o advogado é a da (iv) Colaboração Interdisciplinar: Trabalhar em equipe com especialistas em economia, tecnologia ou finanças para atender casos que exijam conhecimento especializado. É neste tipo de alianças e compromissos que, com toda a certeza, a mesma mecânica de prestação organizada de serviços produzirá os seus melhores resultados. E, talvez também, onde aquelas equipes que primeiro avançam num esquema sólido e sensato, mudem as regras do jogo e aproximem o sucesso desejável e desejado do seu modelo de negócio. Os desafios são importantes, começando pela depuração da organização empresarial que acolha sem sobresaltos regulatórios essas estruturas; novamente, as barreiras corporativas.
4. Arrisco-me agora a uma possível redefinição do papel do advogado contencioso:
O tradicional advogado contencioso e arbitral poderia assumir um papel de guardião do rigor jurídico e processual , atuando como um contrapeso essencial num ambiente cada vez mais interdisciplinar. Este tipo de advogado iria: (i) oferecer estabilidade e segurança jurídica num mundo onde as inovações jurídicas podem parecer voláteis ou ambíguas. Mas também (ii) representaria uma figura de confiança para os clientes que procuram soluções sólidas dentro do quadro processual estabelecido.
Alguma conclusão chegou neste ponto?
O advogado que se atenha exclusivamente ao contencioso e à arbitragem poderá ainda ter um papel significativo no futuro, mas terá de aceitar que o seu âmbito será mais limitado e dependerá da sua capacidade de se aprofundar em áreas específicas e de colaborar com profissionais multidisciplinares. O maior obstáculo: seu temperamento individualista natural. Esta abordagem especializada pode ser um ponto forte se executada com excelência, mas terá de ser complementada com adaptações estratégicas para permanecer competitiva num ambiente jurídico em transformação radical que não deve ser abordado como se fosse um conflito geracional (embora em parte seja também). Mas fundamentalmente abertura de espírito e aceitação de insuficiências na escala em que terá que competir.
No próximo post darei minha opinião sobre qual prioridade um Advogado Contencioso deve receber em comparação a um Advogado Empresarial, e vice-versa, quando os contextos em que ambos atuam, as necessidades do cliente em cada caso e os desafios jurídicos que enfrentam diferem bastante. muitas vezes.
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